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Contrato de viagem

 
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1. CONDIÇÕES GERAIS
A Venturas formulou este contrato à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Deliberação Normativa da Embratur nº 161/85 e conforme texto da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo, Braztoa.
Estas são as Condições Gerais Para Aquisição de Serviços de Viagem. As Condições Específicas para cada serviço e viagem serão mencionadas, se diferentes das abaixo, na confirmação da reserva e deverão prevalecer sobre estas Condições Gerais.
Os serviços reservados, não incluem: taxas de aeroportos para viagens internacionais, portos e fronteiras, segurança, despesas com vistos, vacinas, documentação, refeições não mencionadas, gorjetas, maleteiros, de caráter pessoal tais como: telefonemas, lavanderia, frigobar, estacionamento, táxi, etc, ou qualquer outro item que não esteja claramente mencionado como incluso na confirmação e/ou nos documentos de viagem (vouchers e passagens aéreas), sendo estas despesas de responsabilidade dos passageiros.

2. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA OPERADORA
2.1. A Venturas atua como intermediária entre seus clientes e prestadores de serviços, declinando a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios,
quarentenas, guerras, fenômenos naturais: terremotos, furacões, enchentes, nevascas, avalanches, assim como modificações, atrasos, alterações e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a Operadora não possui poder de previsão ou controle.
2.2. Por motivos técnicos e operacionais, a Venturas reserva-se o direito de promover alterações que se fizerem necessárias quanto a itinerários, hotéis, serviços, etc, sem prejuízo para o cliente. Caso necessário poderá também alterar a data do embarque ou desembarque, a fim de garantir o transporte aéreo, limitando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data original.
2.3 A Venturas não se responsabiliza pela perda, roubo, extravio ou danos que possam sofrer durante a viagem, por qualquer causa, incluindo sua manipulação em traslados e passeios, quando estes serviços existirem. No caso de danos ou extravio, o passageiro deverá apresentar, no ato, reclamação diretamente à companhia de transporte. Recomenda-se fazer seguro de bagagem antes do início da viagem e confirmar junto a Receita Federal, antes do embarque, a necessidade da declaração de bens. A Venturas não se responsabiliza por roubo de documentos, valores e objetos pessoais durante a viagem. Recomenda-se verificar junto ao hotel a existência de cofres para guarda destes.

3. PAGAMENTO
3.1. O pagamento integral da reserva deverá ser efetuado no prazo estabelecido para a confirmação dos serviços. Os serviços estarão sujeitos ao cancelamento no caso do não cumprimento deste prazo. Favor consultar as condições para parcelamento e pagamentos com cartões de crédito.
3.2. Caso a primeira parcela não seja compensada antes da viagem, a Venturas se reserva ao direito de antecipar as demais parcelas.
3.3. Os valores adicionais pagos pela quantidade menor de passageiros, serão integralmente reembolsados, caso novos
clientes venham ingressar ao grupo de viagem fazendo-se valer as tabelas de valores apresentadas no roteiro de viagem.

4. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Cancelamento ou Alteração: os pedidos de cancelamento ou qualquer alteração de serviços implicarão na aplicação de multas e penalidades aos passageiros, por força dos contratos firmados pela Venturas, em seu nome, junto aos fornecedores, prestadores de serviços ou companhias aéreas ou marítimas. Entende-se por cancelamento a desistência da viagem e/ou do serviço contratado, a não apresentação para embarque ou realização do serviço, bem como qualquer alteração do serviço e/ou datas da viagem.

PASSAGEM AÉREA - FRETAMENTOS: até 31 dias antes da saída do vôo será cobrada multa de 10% por pessoa; de 21 a 30 dias da saída será cobrada multa de 20% e menos de 20 dias da saída do vôo NÃO HÁVERÁ REEMBOLSO em caso de alteração, cancelamento ou não utilização total ou parcial da passagem aérea.

PASSAGEM AÉREA - VÔOS REGULARES: Aplicam-se as condições e restrições estabelecidas por cada companhia aérea. As reservas nas tarifas promocionais não permitem alteração e não são reembolsáveis em caso de cancelamento alteração ou não utilização total ou parcial da passagem.

PACOTES DE TURISMO: até 31 dias antes do início dos serviços será cobrada multa de 10% por pessoa; de 21 a 30 dias da viagem será cobrada multa de 20% e 20 dias ou menos do início dos serviços NÃO HÁVERÁ REEMBOLSO em caso de alteração, cancelamento ou não utilização total ou parcial dos serviços.

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE AÉREO
5.1. O bilhete de passagem aérea ou e-ticket (bilhete eletrônico) é a expressão do contrato de transporte aéreo, firmado entre o passageiro e a empresa de transporte, sendo, portanto, regido pelas normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
5.2. Bagagem: O transporte será feito de acordo com os critérios de cada companhia aérea, que em geral permite, sem pagamento de valor adicional, um volume de até 20 Kg por pessoa, mais bagagem de mão.
5.3. No caso de atraso de vôo, acidentes, perda ou extravio de bagagem, fica préviamente estabelecido que a responsabilidade será exclusiva da companhia áerea em questão e de acordo com as normas internacionais (Convenção de Varsóvia) e o Código Brasileiro de Aeronáutica.
5.4. A realização de escalas e/ou alteração de itinerário, por motivos técnicos, operacionais ou de segurança, ficará a critério do Comandante da aeronave.
5.5. O transportador não poderá retardar um vôo para aguardar passageiros em atraso ou porventura retidos por autoridades fiscais ou policiais para fiscalização. O não embarque caracterizará cancelamento da viagem e sofrerá as penalidades especificadas no ítem 5.
5.6. Conexões: Passageiros que dependem de vôo de conexão, deverão realizá-la com intervalo mínimo de 3 horas. No caso da necessidade de troca de aeroportos, o lapso de tempo deve ser no mínimo de 5 horas.

6. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO TRANSPORTE TERRESTRE
6.1. ACOMODAÇÃO: Taxas hoteleiras e governamentais não estão inclusas, exceto quando mencionado contrário. Acomodação de criança no apartamento com os pais está sujeita a confirmação e cobrança. De forma geral, a entrada (check-in) nos apartamentos é permitida a partir das 14h e a saída (check-out) deve ser até às 12h. Nos hotéis a acomodação será em apartamentos tipo standard, exceto se outro tipo for informado na confirmação e no voucher. Os tipos e número de camas nos apartamentos não são garantidos e variam nos hotéis. Acomodação para duas pessoas no mesmo apartamento poderá ser em uma ou duas camas, para três pessoas (triplo) poderá ser em duas camas mais uma cama-de-armar ou um sofá-cama ou em três camas.
6.2. REGIME DE ALIMENTAÇÃO: prevalecerá o informado na confirmação e/ou voucher dos hotéis e serviços.
6.3. TRASLADOS E PASSEIOS: serviços em veículos regulares de turismo compartidos com outros passageiros, exceto quando contratado e confirmado serviço especial privativo. Nos traslados e passeios, cada passageiro terá direito a transportar um volume de até 20 Kg, além da bagagem de mão.

7. DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM - VOUCHERS E PASSAGENS
7.1. A Venturas emitirá os documentos de viagem dos serviços adquiridos, vouchers de hotéis, traslados, passeios, passagens aéreas ou e-tickets (bilhetes eletrônicos), plano de assistência ao viajante, que serão entregues aos passageiros ou às agências de viagens intermediárias após o recebimento do pagamento integral dos valores informados na confirmação, documentos exigidos no caso de pagamentos com cartões de crédito (formulário de autorização de débito devidamente assinado e acompanhado de cópia legível da frente e do verso do cartão e do documento de identidade) e das informações necessárias ou exigidas para realização dos serviços (nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, número de passaporte ou do documento de identidade e profissão).
7.2. E-Ticket (bilhete eletrônico) e Vouchers via email: os documentos de viagens poderão ser enviados via email para os passageiros ou agências de viagens e deverão ser impressos e apresentados às companhias aéreas, hotéis e prestadores de serviços para realização dos serviços contratados.
7.3. A documentação pessoal, passaporte, vistos, vacinas, autorização de viagem para menores, etc, é de total responsabilidade dos passageiros. Assim, a impossibilidade de embarque gerada pela falta de documentação caracterizará cancelamento da viagem, sendo aplicadas as penalidades do ítem 2 ou informadas na confirmação dos serviços. Documentação de brasileiros para viagens à Argentina, Chile, Peru e Uruguai: ADULTOS E CRIANÇAS: carteira de identidade original (RG) ou passaporte. (carteira de identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado há menos de dez anos e em bom estado de conservação. NÃO SÃO ACEITAS CARTEIRAS PROFISSIONAIS EMITIDAS PELOS CONSELHOS. MENORES DE 18 ANOS: carteira de identidade original (RG) ou passaporte. NÃO SÃO ACEITAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO (mesmo acompanhados dos pais). MENORES DE 18 ANOS PRECISAM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL: quando desacompanhados dos pais ou quando acompanhados de somente um dos pais (autorização com firma reconhecida, procure o cartório mais próximo de sua residência).

8. SEGURO VIAGEM
8.1. Um Seguro Viagem está incluso nos pacotes de viagens da programação Venturas e Aventuras e não está incluso nas reservas de serviços individualizados como na compra de somente diárias de hotéis ou passagem aérea ou serviços como traslados ou passeios ou nas reservas de pacotes de viagens personalizadas solicitadas pelos passageiros. As condições, formas de utilização e valores de cobertura do plano estão informados na apólice da empresa prestadora deste serviço e estão disponíveis na Venturas. A cobertura é limitada conforme condições e procedimentos de utilização  informados na apólice. AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA SEGURADORA É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DO PLANO.

9. CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGEM
A documentação de viagem, vouchers e passagens, somente serão entregues após o recebimento do Contrato de Aquisição de Programas de Viagens devidamente assinado pelo cliente. Ao participar da Programação de Viagem Venturas e Aventuras ou ao adquirir serviços individualizados e personalizados, os passageiros e sua mandatária, a agência de viagem, declaram conhecer e estar de acordo com as Condições Específicas relativas aos serviços adquiridos, pelo que aderem contratualmente.

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Ficha de Cadastro da Venturas & Aventuras

Razão Social: Venturas & Aventuras Viagens e Turismo Ltda.
Endereço: Rua Minerva, 268 - Perdizes - São Paulo/SP
CEP: 05007-031 Fone/fax: +55 (11) 3872.0362
E-mail: venturas@venturas.com.br
Website: www.venturas.com.br
CNPJ: 71.613.061/0001-72 Insc.Estadual: Isenta: CCM.2.196.513-7
Embratur: SP 10-71613061000172  
Registro na JUCESP: 265.996/03-0 Snea: 7954
Data de Abertura: 21/07/1992 Abav: 1289
IATA: 57 5 1306 1  
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